Código de Ética do Parlamentar*

I – Aprofundai-vos no estudo dos problemas brasileiros e trazei às Comissões de que façais parte e ao Plenário as vossas conclusões, expondo-as em alto nível de cultura e clareza didática.

II – Examinai a situação social, econômica, moral e política das nações, no mundo contemporâneo e, em se tratando das posições que deve adotar no complexo da vida internacional, procurai a que mais convier aos interesses da defesa e da segurança brasileiras e das instituições democráticas vigentes em nosso País.

III – Combatei todos os agentes da corrupção que através dos meios de comunicação (livros, imprensa, teatro, cinema, televisão e rádio) procuram decompor as bases tradicionais da nacionalidade.

IV – Elevai vossos debates acima das competições pessoais, de ódios ou ressentimentos, de paixões ou de simples demagogia, porque, se assim procederdes, sereis respeitados pelos vossos pares e por toda a Nação.

V – Nas vossas relações com o Poder Executivo, procedei a conversações das quais resultem conversas prévias ao Legislativo – através das Lideranças dos Partidos – afim de que as mensagens, projetos e decretos da Presidência da República sejam conhecidos antes de serem enviados ao Congresso e desde hajam recebido, antecipadamente, a aprovação, ressalvas e opiniões, numa colaboração íntima e sincera que colocará o Poder Político acima do arbítrio de técnicos e teóricos alheios às realidades nacionais.

VI – Não sois apenas legisladores, mas representantes do povo e, nestas condições, promovei os meios de serdes recebidos com maior facilidade pelos órgãos do Poder Executivo, que vos devem prestar homenagem de apreço, para que não sejais menosprezados pelos vossos concidadãos, confiantes em que mereceis do Governo a consideração devida a um parlamentar.

VII – Esforçai-vos para que as Lideranças não contraírem os pareceres das Comissões relativas a projetos, que o Plenário rejeita por imposição de órgãos do Executivo.

VIII – Se fordes oposicionistas, não leveis a vossa oposição ao ponto de contrariar evidentes interesses nacionais contidos em proposições justas, só pelo fato provirem do Poder Executivo, mas procurai cooperar, com emendas esclarecidas e comentários na tribuna, estabelecendo, entre o Executivo e o Legislativo, uma perfeita harmonia.

XI – Fazei de vossa vida parlamentar um prolongamento da vossa vida particular e familiar, pautada por nobre comportamento e dignidade pessoal, lembrando-vos da máxima cristã, quando declara: “quem não é fiel no mínimo não será fiel ao máximo”.

X – No exercício da função parlamentar, fortificai, dia a dia, a consciência de vossa responsabilidade perante Deus e o vosso amor à Pátria. Com sadio otimismo inflamai-vos de entusiasmo pelo que fomos no passado, pelo que representamos no presente, pelo que seremos no futuro. Promovei, dentro e fora do Parlamento, em todas as oportunidades, a mística da Grande Nação e assim dareis alta expressão ao Poder Legislativo, prestigiando-o como sustentáculo da ordem interna, do equilíbrio dos Poderes e da sua projeção entre os povos civilizados.

·        *Redigido e apresentado por Plínio Salgado no momento em que ele se despedia da Câmara dos Deputados, após dezesseis anos nessa casa de Representação do povo brasileiro, em sessão do dia 3 de dezembro de 1974.